Este documento apresenta a Política de Vendas do Portal VESTESBR e é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a VESTESBR Ltda. e as indústrias de confecção que hospedam Lojas Virtuais no Portal.
Sua finalidade principal é orientar as Indústrias e Lojas do Vestuário que participem ou venham a participar do Portal VESTESBR sobre os procedimentos a serem observados para efetuar vendas e compras através do Portal, incluindo: procedimentos para especificação, confirmação e aprovação de pedidos; prazos para entregas, cancelamentos, devoluções e trocas; formas de pagamento; procedimentos referentes ao frete, etc.
Cabe assinalar que esta Política de Vendas do Portal VESTESBR está em perfeito acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990) e seus Decretos Regulamentadores.
O uso do portal VESTESBR e de suas ferramentas e recursos, implica na plena aceitação das condições contidas nesta Política de Vendas, tanto por parte dos CLIENTES quanto pelas Indústrias que hospedem suas Lojas Virtuais no portal.
Portanto, o VESTESBR recomenda a leitura cautelosa desta Política de Vendas e informa que o aceite deste documento, por qualquer meio, confirma como fato incontroverso a leitura, compreensão, e a concordância com todos os termos da Política de Vendas aqui enunciada, não podendo o USUÁRIO do portal VESTESBR, em momento algum, alegar seu desconhecimento ou questionar sua legitimidade.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. As informações acerca dos materiais, quantidades e qualidade dos produtos e serviços anunciados à venda através do VESTESBR são de responsabilidade direta e total de seus fabricantes (marcas), não possuindo o VESTESBR ingerência sobre estes, inclusive sobre quantidade de estoque disponível e sobre os preços e promoções veiculados por decisão direta dos fabricantes e das marcas.
1.2. O VESTESBR reproduz em seu site exatamente as informações que lhe são transmitidas pelos fabricantes/marcas do produto e não detém autonomia para alterá-los sem o consentimento expresso dos mesmos.
1.3. A descrição dos produtos apresentados no portal VESTESBR é baseada em informações fornecidas pelos fabricantes dos produtos e fornecedores de serviços, os quais não são prepostos do VESTESBR para qualquer dos efeitos da lei.
1.4. Todas as informações sobre produtos, assim como imagens e vídeos relativos aos mesmos, além de serviços, marcas, logotipos ou qualquer outro sinal ou imagem disponibilizadas no portal VESTESBR são apresentadas apenas como referência para orientar e auxiliar o CLIENTE, e podem apresentar distorção do produto/serviços original, a depender das configurações de acesso e das definições e capacidade de visualização de imagens do computador de acesso do CLIENTE.
1.5. Todos os preços dos produtos expostos nas Lojas Virtuais do site www.vestesbr.com.br são de responsabilidade de seus fabricantes (marcas).
1.6. A definição de quantidades mínimas para compra de cada produto, bem como os prazos de entrega é de responsabilidade dos respectivos fabricantes.
1.7. Os preços dos produtos não incluem os custos de transporte, que são calculados de acordo com cada pedido, variando conforme o peso e dimensões dos produtos comprados, valor total do pedido e endereço de destino. Os custos de frete são apresentados antes da confirmação da compra pelo CLIENTE.
1.8. Gastos correspondentes ao envio das mercadorias (fretes) dependerão da política de comercialização de cada uma das Lojas Virtuais do VESTESBR.
2. COMO COMPRAR
2.1. Só poderão efetuar compras através do portal VESTESBR estabelecimentos comerciais varejistas cuja atividade principal corresponda ao código 4781-4 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
2.2. Para efetuar uma compra através do portal VESTESBR a Loja, preliminarmente, ter seu cadastro aprovado.
2.3. Após digitar sua senha e login a loja estará apta a especificar o Pedido de Compras.
3. ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO
Para Especificar um Pedido de Compras o CLIENTE deverá observar os seguintes procedimentos:
4. ESPECIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA
No campo correspondente, o CLIENTE deverá especificar o endereço para entrega dos produtos que pretende comprar.
5. ESPECIFICAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO
No campo correspondente, o CLIENTE deverá selecionar a forma através da qual pretende efetuar o pagamento dos produtos que está solicitando. (maiores detalhes sobre a Forma de Pagamento são apresentados sob o título FORMAS DE PAGAMENTO).
6. FINALIZAÇÃO DO PEDIDO
Após finalizar a especificação do pedido o CLIENTE receberá uma mensagem indicando que o Pedido de Compras foi finalizado com sucesso.
7. ENVIO DE PEDIDO ÀS LOJAS VIRTUAIS
Uma vez recebido o Pedido de Compra, o portal o segregará e o enviará às diversas Lojas Virtuais escolhidas pelo CLIENTE.
8. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
8.1. Os Pedidos de Compra somente serão aceitos após análise do mesmo pela Loja Virtual onde o pedido foi feito.
8.2. Ao receber o Pedido de Compras a Loja Virtual examinará a viabilidade de atendimento do mesmo, decidindo por uma das seguintes alternativas:
8.3. Se o Pedido de Compra for recusado, o CLIENTE receberá uma mensagem informando-o desta situação, bem como do motivo da recusa;
8.4. Se o Pedido de Compra for alterado pela indústria, o CLIENTE receberá uma mensagem informando-o desta situação, bem como do motivo da aceitação parcial, além da especificação daquilo que a Loja Virtual poderia aceitar e do valor do frete correspondente ao pedido modificado.
8.5. Se o Pedido de Compra for aceito integralmente, o CLIENTE receberá uma mensagem informando-o desta situação. Esta mensagem deverá conter uma transcrição do Pedido de Compra original, bem como o valor do frete correspondente.
8.6. As mensagem referentes à aceitação do Pedido de Compras será enviada em no máximo 3 dias, a acontar da data em que o CLIENTE o emitiu.
8.7. Nos casos de que tratam os itens 8.4 e 8.5, ao receber a mensagem sobre a aceitação do Pedido de Compras o CLIENTE deverá confirmar seu interesse em dar prosseguimento ao processo de compra.
9. APROVAÇÃO DO PEDIDO
9.1. Após a confirmação do Pedido de Compra pelo CLIENTE, a Loja Virtual submeterá o mesmo à confirmação do crédito pela instituição financeira através da qual o pagamento será efetuado.
9.2. Caso o crédito seja aprovado pela instituição financeira o Pedido de Compra será considerado aprovado e terá sua produção iniciada, sendo o CLIENTE avisado desta situação.
9.3. Caso não ocorra a aprovação do crédito pela instituição financeira o Pedido de Compra será cancelado, comunicando ao CLIENTE esta ocorrência.
9.4. Todos os pedidos estão sujeitos à análise e confirmação dos dados cadastrais e de entrega. Essa confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico e visa exclusivamente garantir a identidade do CLIENTE e evitar qualquer dano ou prejuízo.
10. FORMAS DE PAGAMENTO
10.1. O CLIENTE poderá efetuar o pagamento do valor correspondente ao seu pedido através de cartão de crédito, boleto bancário, depósito bancário ou através de financiamento concedido pela Juriti Microfinanças, empresa parceira do VESTESBR, porém sempre de acordo com as condições de comercialização de cada Loja Virtual participante do VESTESBR.
10.2. Para optar pelo financiamento da Juriti Microfinanças, é necessário que o CLIENTE tenha solicitado previamente um crédito rotativo a essa instituição através dos links disponíveis no portal VESTESBR para esta finalidade.
10.3. A opção de pagamento através do crédito rotativo concedido pela Juriti Microfinanças oferece parcelamento em até 5 (cinco) vezes, nos prazos de 30, 60, 90, 120 e 150 dias dias contados a partir do faturamento do pedido, o qual correrá na data de envio dos produtos ao CLIENTE. A escolha do número de parcelas deverá ser feita pelo CLIENTE quando da especificação do Pedido de Compra. Ao optar por esta forma de pagamento o CLIENTE terá um desconto de 5% sobre o valor da compra.
10.4. Caso o CLIENTE disponha do crédito rotativo da Juriti Microfinanças poderá visualizar o limite de crédito disponível cada vez que opte por esta forma de pagamento ao efetuar um novo Pedido de Compra.
10.5. A opção de pagamento através de Boleto Bancário oferece parcelamento em até 3 (três) vezes, sem juros, nos prazos de 30, 60 e 90 dias contados a partir do faturamento do pedido, o qual correrá na data de envio dos produtos ao CLIENTE. A escolha do número de parcelas deverá ser feita pelo CLIENTE quando da especificação do Pedido de Compra.
10.6. Ao optar pelo pagamento através de Depósito Bancário, o portal informará ao CLIENTE os dados da conta bancária via e-mail. Após realizar o depósito na conta informada o CLIENTE deverá informar ao VESTESBR, também via, via e-mail, os dados do depósito (nº do pedido, valor do pedido e número de autenticação bancária). Ao optar por esta forma de pagamento o CLIENTE terá um desconto de 5% sobre o valor da compra.
10.7. Cartão de Crédito (esta opção de pagamento será disponibilizada em breve).
11. FATURAMENTO
11.1. A nota fiscal da compra, bem como os documentos de cobrança, será encaminhada pela Loja Virtual juntamente com os produtos, ao endereço indicado pelo CLIENTE quando da especificação do pedido, em conformidade com legislação civil e comercial brasileira.
11.2. No ato do recebimento do Pedido o CLIENTE deverá verificar a documentação fiscal que acompanha o mesmo. Se o produto estiver sendo entregue sem documentação fiscal recuse o recebimento e comunique o fato através dos meios de comunicação disponibilizados pelo portal para que seja providenciada a solução da ocorrência.
12. DESPACHO DOS PRODUTOS
12.1. Tão logo seja concluída a produção do Pedido de Compras, a Loja Virtual providenciará a embalagem dos podutos e seu envio para a transportadora que efetuará a entrega. A data de despacho dos produtos será comunicada ao CLIENTE através dos meios de comunicação disponibilizados pelo portal, assim como os dados necessários para rastreamento do produto.
12.2. A escolha da transportadora e o pagamento do frete dependerão da política de comercialização de cada uma das Lojas Virtuais do VESTESBR.
12.3. O frete é calculado de acordo com o peso total das mercadorias, o local de entrega e o valor total do Pedido de Compra.
12.4. O prazo de entrega dos produtos após seu envio à transportadora varia de acordo com o estado e a cidade do CLIENTE e será determinado pela empresa responsável pelo transporte. O CLIENTE deverá ser informado a respeito da data prevista para entrega no local por ele indicado.
13. ENTREGA DOS PRODUTOS
13.1. A Loja Virtual na qual o Pedido de Compra foi feito é responsável por entregar os produtos comprados pelo CLIENTE em perfeito estado, no endereço de entrega indicado no pedido, que deverá, obrigatoriamente, estar compreendido dentro do território brasileiro.
13.2. A Loja Virtual não será responsável por falhas na entrega quando houver alguma divergência ou ausência de informação relevante para a entrega no endereço indicado pelo CLIENTE no Pedido de Compra.
13.3. As entregas de produtos não serão realizadas nos finais de semana e feriados e, considerando que não é possível agendar horário de entrega, é importante que o USUÁRIO se certifique de que haverá alguém no endereço indicado para receber o pedido, além de garantir que o endereço esteja completo e correto.
13.4. Se no momento da entrega não houver ninguém no endereço indicado, o transportador fará nova tentativa no dia seguinte ou posterior. Após a terceira tentativa de entrega, o pedido será devolvido à Loja Virtual, que entrará em contato com o CLIENTE a fim de providenciar o reenvio ou o cancelamento do pedido, a critério do CLIENTE.
13.5. Ao receber o seu pedido, o CLIENTE deverá verificar se a embalagem está devidamente lacrada, se os produtos estão em perfeita ordem e intactos e se o pedido esta de acordo com a nota fiscal.
13.6. Não havendo qualquer anomalia o CLIENTE deverá assinar o canhoto da Nota Fiscal, atestando o recebimento.
13.7. Havendo qualquer anomalia, o CLIENTE deverá recusar o recebimento do Pedido de Compra e proceder conforme os procedimentos descritos sob o título “DEVOLUÇÕES”.
14. DEVOLUÇÕES
14.1. Os produtos poderão ser devolvidos à Loja Virtual nas seguintes situações:
14.2. Ocorrendo quaisquer das situações relacionadas no item 15.1, o CLIENTE deverá recusar o recebimento do Pedido de Compra e fazer uma ressalva no verso da Nota Fiscal registrando a ocorrência e relatando qual o problema específico apresentado pela mercadoria. Além disto, deverá informar imediatamente a ocorrência através do formulário Fale Conosco (disponível no portal), fornecendo o número do pedido e o motivo da recusa do Pedido de Compra.
14.3. Ocorrendo uma das situações descritas no item anterior a Loja Virtual responsável pelo produto deverá solucionar o ocorrido no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do produto.
14.4. No caso de devoluções decorrentes das situações de que trata o item 15.1, os custos de transporte dos produtos da Loja Virtual até o CLIENTE e vice-versa, correrão por conta da Loja Virtual.
14.5. Caso o CLIENTE receba e aceite os produtos sem a devida verificação, ele estará avalizando que os produtos chegaram em perfeitas condições e, portanto, perderá seu direito a reclamações posteriores referentes à conformidade dos produtos entregues.
15. TROCAS
16.1. A solicitação de troca deve ser feita em até 7 dias corridos, contados a partir da data do recebimento dos produtos. Solicitações recebidas após esse prazo não serão aceitas.
16.2. A solicitação de trocas só poderá incluir peças, tamanhos e cores/estampas disponíveis na Loja Virtual na qual a compra foi realizada.
16.3. Os produtos poderão ser trocados se atenderem as seguintes condições:
16.4. Estando dentro das condições acima citadas, o CLIENTE deve entrar em contato através do formulário Fale Conosco (disponível no portal), solicitando a troca e informando:
16.5. Após o envio da solicitação de troca, o CLIENTE deverá aguardar a autorização do envio do produto para troca.
16.6. Na hipótese da Loja Virtual verificar que os produtos devolvido não atendem aos critérios necessários para a troca especificados no item acima, fica ela dispensada da obrigação de fazer a troca, podendo reenviar os produtos ao CLIENTE, sem consulta prévia, juntamente com a justificativa do motivo da recusa.
16.7. Quando o cliente solicitar a troca de alguma mercadoria por outra com preço diferente, será utilizado um dos seguintes procedimentos:
16.8. No caso de trocas, os custos de transporte dos produtos do CLIENTE até a Loja Virtual e vice-versa, correrão por conta do CLIENTE.
17. GARANTIAS
17.1. Os produtos divulgados nas Lojas Virtuais têm suas garantias asseguradas pelos seus fabricantes, sendo que o portal VESTESBR não fornece nenhuma garantia adicional àquela.
18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
18.1. Trabalhamos visando a satisfação dos clientes e a política de vendas aqui estipuladas visam esclarecer e elucidar os mesmos quanto aos procedimentos para a solução das possíveis ocorrências que possam envolver a compra por meio eletrônico.
18.2. Casos e fatos não previstos nesta Política de Vendas serão analisados pela equipe técnica da VESTESBR Ltda. procurando providenciar uma solução rápida e satisfatória para todas as partes envolvidas, respeitando, em qualquer circunstância, a legislação comercial vigente.
18.3. O VESTESBR reserva-se no direito de modificar o conteúdo desta Política de Vendas a fim de se adaptar a mudanças na legislação, nas práticas de mercado ou por decisões corporativas estratégicas.
18.4. O descumprimento do disposto nesta Política de Vendas poderá implicar na rescisão do Contrato de Prestação de Serviços com o infrator, no caso das indústrias participantes do portal, ou no cancelamento do cadastro do infrator, no caso das Lojas participantes.
18.5. Reclamações referentes ao descumprimento desta Política de Vendas, bem como sugestões para seu aperfeiçoamento poderão ser encaminhadas através de todos os meios de comunicação disponibilizados pelo portal.
